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 Cidadania e Nacionalidade Portuguesa - Perguntas e Respostas

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Data de inscrição: 08/07/2009

MensagemAssunto: Cidadania e Nacionalidade Portuguesa - Perguntas e Respostas   Qua Jul 08, 2009 2:51 pm

DÚVIDAS SOBRE CIDADANIA PORTUGUESA


1. O que significa a dupla cidadania portuguesa?

Significa ter direito a ter a cidadania portuguesa e brasileira conjuntamente, você não deixará de ser brasileiro e sim acumulará mais uma cidadania.



2.Todos os casos são iguais?

Não, cada caso, embora a primeira vista possa parecer similar a outro.



3. O bisneto de português pode apenas apresentar a documentação dos bisavós e a sua própria?

Não, isso não é possível, pois para que você tenha a cidadania todos seus ascendentes vivos devem ter, e ela é em realizada em etapas por cada geração, ou seja para que você tem é necessária que sua mãe ou seu pai, e para que seu pai ou mãe tenha também se faz necessário que o pai ou mãe deste também tenha, não se pode pular geração, ou seja o descendente do português por linha directa tenha primeiro, e deve-se comprovar a descendência pela documentação apresentada.



4. Meu avô era português, mas o filho dele que no caso seria meu pai é falecido, tenho direito a dupla cidadania portuguesa?


Não, neste caso quando alguém é falecido com excepção do português, quebra-se a linha sucessória para a dupla cidadania, sendo assim a única forma de se conseguir a cidadania portuguesa nestes casos é por naturalização, ou seja, você ira se naturalizar português e por consequência deixara de ser brasileiro. O processo de naturalização é um processo muito delicado e burocrático sendo que a maioria dos casos é indeferida devido ao ponto principal que é necessário para tal, a falta de ligação efectiva com a comunidade portuguesa. Devido a estes problemas nosso escritório NÃO trabalha com casos de naturalização.


5. Como se divide o processo de dupla cidadania?

São três fases:

PRIMEIRA ETAPA -

A) Providenciando a documentação do português
Antes de tudo é necessário verificar o direito a cidadania portuguesa o qual está disponível em nosso site SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO -> clique aqui.
O próximo passo é localizar a certidão do português, caso ainda não a tenha deverá solicitar a mesma, BUSCA DE CERTIDÃO -> clique aqui.
Lembramos que se o português casou em Portugal deveremos buscar nascimento dele e de sua mulher assim como o casamento dos mesmos.
Depois deste levantamento, os DOCUMENTOS -> clique aqui, deverão ser providenciados conforme nossa solicitação, para que não expirem, pois a documentação deve ter no máximo 6(seis) meses de emissão.

B) Regularizando documentação e o actos civis do cidadão português
Nesta fase analisaremos toda a documentação não só do português, mas de todos seus descendentes até o requerente, para verificar se existe algum erro ou divergência de grafia. Por menor que seja o erro deverá ser corrigido.
Com a documentação toda correta, o próximo passo é regularizar o estado civil do português e sua mulher. Se o português se casou no Brasil, o casamento dele deverá ser comunicado (averbado) a Portugal, assim como, se for falecido deveremos comunicar (registar) seu óbito. No caso do cônjuge, neste caso sua mulher deveremos registar seu nascimento e eventual óbito e caso sua mulher também seja falecida.


SEGUNDA ETAPA -

O requerente (filho) do português (1ª Geração)

A documentação do português estando toda feita em Portugal, o próximo passo é cuidar do filho do português. Onde o seu processo será montado e enviado directamente para a equipe em Lisboa distribuir e acompanhar o mesmo, que percorrerá fases como: auto (avaliação do Conservador); recebimento de número de processo (significando que está tramitando, oficialmente, perante as autoridades portuguesas); finalização, com a expedição de uma Certidão de Nascimento Portuguesa. Caso o requerente seja casado, devera ser anexada a esta documentação também seu casamento, e nascimento do cônjuge para a devida transcrição

TERCEIRA ETAPA -

Conclusão - 1ª Geração.

Uma vez o requerente sendo já cidadão português entregaremos ao mesmo todos os documentos que comprovem sua nacionalidade português, para que com isso possa se dirigir ao Consulado de Portugal de sua circunscrição para solicitar apenas seu bilhete de identidade e seu passaporte português, o prazo médio para a expedição é 15 dias. Os quais podem ser solicitados unicamente pelo requerente e pessoalmente.

QUARTA ETAPA -

2º Geração, 3 º Geração, etc.

A partir deste ponto, uma vez o filho do português já tendo a cidadania portuguesa, poderá "transmitir" a mesma a seus filhos, e por sua vez os filhos aos netos, sendo que todos as etapas realizados pelo filho (2ª e 3ª Etapas) do português deverão ser repetidos, aos filhos, netos e bisnetos...


5. Meus pais nunca se casaram e agora?

Caso de filhos nascidos de união não matrimonial (entre companheiros) é definido pela lei portuguesa de filiação "natural". Tal condição não impede a transmissão da cidadania. Mas o pai ou os pais deverão ser o(s) declarantes no nascimento do filho, alem disso existe outros trâmites específicos neste caso, mas o essencial é o pai declarar o nascimento do filho caso a cidadania portuguesa esteja sendo transmitida por lado paterno.


6. O português se naturalizou brasileiro existe algum problema ?

NÃO, não faz a menor diferença o português ter se naturalizado ou não.


7. Por que os processo de cidadania portuguesa são realizados em Portugal e não directamente no Consulado português no Brasil?
R=> São realizados em Portugal por vários motivos, o principal é a rapidez, sendo uma media de ate 6 meses por geração, outro ponto importante é uma burocracia menor, principalmente na aceitação de documentos, onde em Portugal é bem mais tranquila e maleável.


8. Não tenho o sobrenome do português, é necessário que eu tenha?

Você ter ou não o sobrenome é indiferente, o que é necessário é você descender dele.


9. São necessários todos os documentos mesmo? Ou certos documentos substituem outros? Eu não tenho a certidão de nascimento do português mas tenho seu bilhete de identidade, mesmo assim a certidão se faz necessária?


Toda documentação deve estar completa, nenhum documento substitui o outro, logo, casamento não substitui a certidão de nascimento, ou bilhete de identidade substitui a certidão de nascimento, caso você não tenha alguma certidão porque o ato nunca ocorreu, como casamento, ou alguma certidão não possa ser encontrada, poderão ser tomadas outras medidas para o suprimento da falta de alguns documentos, mas somente se eles não existirem.


10 - MULHER casada com um cidadão português, pode obter a cidadania também? E seus filhos?

MULHER (esposa) tem o seu direito a dupla cidadania (brasileira e portuguesa) garantido, pelo marido, conservando a cidadania original, se casou até 03/10/1981
Se o casamento ocorreu depois a data mencionada à esposa não tem direito automático a cidadania, porém após três anos de casamento a esposa pode entrar com pedido naturalização. Os filhos tem o direito assegurado, pois recebem a cidadania do pai.


11 - HOMEM casado com uma cidadã portuguesa, tenho direito a cidadania? E seus filhos?

MARIDO nunca adquire pela mulher, somente por naturalização, e consequentemente a perda da cidadania brasileira, já os filhos não tem problema pois trata-se de cidadania por descendência.


12.Cidadania portuguesa e passaporte português, qual a diferença?

Não se deve confundir passaporte português com cidadania portuguesa, para que se possa tirar o passaporte português é necessário que se tenha um processo deferido e actualizado. O passaporte não é sinonimo de cidadania e sim apenas um documento que o cidadão português tem direito. Isso quer dizer que, a condição inicial para que se tenha direito ao passaporte português é já ter a cidadania reconhecida.


13. As certidões brasileiras e portuguesa não estão iguais, ou seja, contém erros de grafia, como nomes, sobrenomes, datas entre outras coisas, é necessário corrigir a documentação para que seja aceita?

Em nosso escritório continuamos adoptando a correcção de certidões como regra, pois as dúvidas quanto aos nomes, ocorrem em 99% dos casos, e a correcção ainda se faz necessária. Mas, mesmo que não se corrija nomes, ainda são necessárias as correcções, em datas, locais de nascimento, etc. Muitas vezes, não são apenas erros das certidões portuguesas para com as brasileiras, muitos documentos brasileiros são feitos errados, baseados em outros documentos que também são brasileiros, como por exemplo de um nascimento para um casamento. O critério de avaliação é extremamente subjectivo, sendo assim, não há como prever se a documentação irá ser aprovada ou não.

14. Meu pai, ou meu avo que eram os descendentes do português são falecidos, posso pedir o reconhecimento da cidadania portuguesa pelo meu tio que também é descendente ou português?

Não, cidadania é SEMPRE por linha de descendência directa, numa por parentes colaterais.


16. Sou português por descendência, tenho direito a receber aposentadoria portuguesa?

Você devera consultar directamente o consulado de sua circunscrição mas em tese NÃO.


17. Uma vez sendo cidadão português, posso morar em Portugal sem problema?

Sim.


18. Uma vez efectivada minha cidadania, posso morar na Europa?

Sim, todo cidadão português é cidadão da Comunidade Europeia. E se o país escolhido por você pertencer a Comunidade Europeia, poderá residir lá sem problemas.


19. Por onde começar caso não tenha informações sobre o português? Veja como proceder:
A base para se iniciar as pesquisas sobre a origem do seu ancestral português, está na sua própria família, ela por muitas vezes fornecerá tudo que você irá precisar. Tente obter de seus parentes mais antigos o maior número de informações que puder. Ás vezes, as pessoas mais antigas da família guardam documentos como: passaporte, salvo conduto, registo de estrangeiros, ou algum outro, que poderá vir a indicar qual freguesia, concelho ou distrito o português nasceu. Muitas vezes, o sobrenome do português é muito comum, sendo assim, fica difícil tentar uma localização apenas pelo sobrenome. Mas, caso não seja comum poderemos verificar com uma boa margem de aproximação em nosso banco de dados. Usamos como ponto inicial das pesquisas a certidão de casamento (verifique no cartório onde ocorreu o casamento se há alguma informação extra no livro de casamentos que não constava na sua certidão, se também não houver nada no livro, tente obter junto ao cartório uma cópia do processo de habilitação de casamento, pois naquela época isso já existia e a fonte de informações do processo de habilitação é enorme). Existe também as informações encontradas no óbito do português e de sua mulher, caso você não saiba como encontrar o óbito, basta verificar onde o português encontra-se sepultado, e a própria administração do cemitério informara a você em qual cartório se encontra a certidão de seu óbito.
Como se trata da história de sua família, APENAS você poderá obter as informações iniciais e necessárias



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